Diógenes Medeiros Campos, Advogado

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Laguna (SC)
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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no novo CPC

Willian Idelfonso · há 11 anos
Os efeitos estão contraditórios
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Comentário · há 9 anos

Possibilidade de modificação ou exclusão de astreintes NCPC

Everton Camargo · há 10 anos
Muito bom o art.
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Comentário · há 13 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 13 anos
As primeiras decisões favoráveis aos requerentes para alteração do índice de correção do FGTS foram deferidas nos últimos dias pela Justiça Federal dos estados de Minas Gerais e Paraná.

Na sentença proferida pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG), a Caixa Econômica Federal foi condenada a recalcular a correção do FGTS desde 01/06/99, substituindo a atualização da TR pelo INPC. Condenou ainda a CEF a pagar as diferenças com juros moratórios de 1% ao mês.

Em decisão proferida na Justiça Federal do Paraná, o juiz federal substituto Diego Viegas Véras, decidiu por vez aplicar como índice indexador para correção do FGTS o IPCA-E em vez do INPC.
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